Elevação do valor do salário mínimo

Walter Pinheiro diz que novo valor do mínimo exigirá adequação do PPA

21/11/2011

O senador Walter Pinheiro, relator do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, comunicou nesta segunda-feira (21), em Plenário, a elevação, pelo governo, do valor do salário mínimo previsto para 2012. De acordo com ofício enviado ao Congresso pelo ministério do Planejamento, o valor foi elevado de R$ 619,21 para R$ 622,73.

A revisão foi feita em razão da atualização das projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. O cálculo do salário mínimo leva em conta a soma da inflação do ano anterior com o índice de crescimento da economia de dois anos antes. De acordo com o senador, a mudança nos valores implicará reajustes no orçamento.

- Essa alteração nos coloca diante de uma necessidade de readequação de diversos parâmetros da nossa economia, até porque nós vamos ter que refazer, por exemplo, todo o nível de investimento – afirmou o senador, que esclareceu estar se referindo ao que comumente é chamado de gasto.

Para o senador, o novo número responde de forma clara às críticas da oposição sobre o estabelecimento de regras perenes para a fixação do mínimo. Em fevereiro deste ano, quando da discussão da nova política de reajuste do mínimo, os oposicionistas criticaram o projeto que daria origem à Lei 12.382, que trata do assunto, por considerarem inconstitucional reajustar o mínimo por meio de decreto. No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional.

 

Da Redação / Agência Senado

Extraíd de JusClip

Notícias

Prisão em flagrante

  Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco   Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...

Nova ordem

  EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo   Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...

PEC dos recursos

  Palavra final do STJ é essencial na Justiça Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça. A ideia é dar validade imediata...